Documento Legal

Termos de Uso

Atualizado em março de 2026

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1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site renovogroup.com.br, de titularidade da Renovo Depositário, empresa prestadora de serviços de depositário judicial com sede em São Paulo – SP.

2. Uso permitido

O acesso ao site é autorizado exclusivamente para fins lícitos e legítimos, incluindo:

  • Consultar informações sobre os serviços da Renovo Depositário
  • Enviar solicitações de contato ou proposta
  • Acessar a galeria de fotos e conteúdos institucionais

3. Proibições

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4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, logotipos, imagens, layout e código — é de propriedade exclusiva da Renovo Depositário e está protegido pela legislação de direito autoral (Lei 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei 9.279/1996). O uso não autorizado constitui infração legal.

5. Isenção de responsabilidade

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6. Links externos

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7. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).

8. Alterações

A Renovo Depositário reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.

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